quarta-feira, 21 de setembro de 2011

TSUru

Imagem via Google
Agrilhoados pelo acordo com a troika, o Governo prepara-se para incluir a diminuição da Taxa Social Única (TSU) no Orçamento do Estado para 2012.
Conforme inicialmente anunciada esta diminuição tinha como objectivo a fomentação das exportações. Devo dizer que este fim nunca me pareceu intelectualmente verdadeiro porquanto nunca acreditei que as empresas fossem transferir a verba da despesa que deixariam de ter com a TSU para investimento no âmbito do aumento das exportações. Na realidade, creio, nem o Governo estaria plenamente convencido.
Era, portanto, perfeitamente evidente que o dinheiro poupado na TSU seria transformado, directamente e sem passar na Casa Partida, em margem de lucro.
O reconhecimento da falácia inicial pode ser hoje confirmado na alteração do argumentário justificativo do Governo para a redução da taxa: "Medida para dinamização da Economia".
Faria algum sentido, mormente num contexto recessivo, fornecer às empresas um balão de oxigénio, por mais pequeno que este fosse.
O objectivo, para mim, sempre terá sido este. Não havia, pois, necessidade de justificações transcendentes a um fim tão prosaico.

Não há, porém, medalha sem reverso.

Cada 1% de redução da TSU custa aos cofres da Segurança Social, grosso modo, 400 milhões de euros.
As contas são fáceis e cruéis. 400 milhões a multiplicar por x% de receita a retirar a uma S.S. falida.
Aqui reside o problema.
Onde está a lógica?
A diminuição da receita será compensada com a revisão dos escalões do IVA.
Esta re-estruturação do Imposto, leia-se aumento, vai no sentido de arrecadar mais dinheiro, isto é, vamos pagar mais, obviamente.

A penalização do poder de compra das famílias, a diminuição da sua real liquidez, aliada à sensação de desnorte e descrença euro-generalizadas, pode ter, e terá, uma consequência previsivelmente negativa no consumo privado, diminuindo-o ainda mais.
Isto penalizará, inevitavelmente, tanto as vendas das empresas como o valor real de IVA cobrado. Ou seja, esta medida irá ter como resultado precisamente o contrário do que a medida inicialmente preconizava, traduzindo-se apenas numa redução a dobrar das receitas do Estado, aliada a uma deterioração das contas da Seguraça Social e, no limite, a aumento do desemprego!

Não esqueçamos que no "mix" do tecido empresarial português as nano-mini-micro-pequenas-e-médias empresas são as que predominam, e apenas 20% do total de empresas exporta.

Em conclusão, as benesses da redução da TSU afectariam apenas uma pequena parte das empresas nacionais, enquanto que os aspectos negativos irão afectar toda a maioria, irão afectar a população e irão afectar o próprio Estado.

Tenho muito, muito medo das consequências desta medida.
Isto pode ser uma caixa de Pandora sem precedentes.

Sem comentários:

Enviar um comentário

Deixe aqui o seu ingrediente: